1. Quem presta este serviço
ESN Porto (Erasmus Student Network Porto), registada como Associação Erasmus Student Network Porto, Rua de Olivença 27, 4000-369 Porto, Portugal, NIF 509 935 303. Contacto: info@esnporto.org
A ESN Porto é uma associação de estudantes gerida por voluntários. A aplicação é disponibilizada como serviço aos nossos membros, gratuitamente, exceto naquilo que optar por comprar através dela.
2. A sua conta
- Precisa de conta para usar as funcionalidades de membro.
- Forneça informação verdadeira e mantenha-a atualizada. Parte dela (o número do documento de identificação, por exemplo) é comunicada ao nosso parceiro de bilhética e usada em faturas, pelo que erros aí causam problemas reais.
- A conta é pessoal. Não partilhe as suas credenciais nem permita que outra pessoa use o seu ESNcard através da sua conta.
- É responsável pelo que acontecer na sua conta.
3. ESNcard e benefícios de membro
- Algumas funcionalidades exigem um ESNcard válido associado ao seu perfil.
- Os descontos de parceiros (por exemplo Ryanair e FlixBus) são prestados por terceiros através da rede esncard.org, e não pela ESN Porto. Comunicamos a sua identificação para que o desconto possa ser concedido, mas não controlamos essas ofertas nem podemos garantir que se mantenham disponíveis ou nas mesmas condições.
- Se o seu ESNcard expirar, as funcionalidades que dele dependem deixam de funcionar até renovar.
4. Eventos e bilhetes
- A inscrição e o pagamento de eventos são tratados através do Eventupp, a nossa plataforma de bilhética. Os termos do próprio Eventupp aplicam-se à compra.
- Reembolsos, cancelamentos e regras específicas seguem os termos apresentados em cada evento.
- A ESN Porto pode cancelar ou alterar um evento. Se o fizer, informará os participantes e tratará dos reembolsos de acordo com os termos do evento.
5. Avaliações de parceiros
A aplicação permite que quem tem ESNcard avalie estabelecimentos parceiros.
- Só pode publicar uma avaliação se tiver um ESNcard válido associado ao perfil.
- Uma avaliação por parceiro por dia.
- Escreva com honestidade, a partir da sua própria experiência. Não publique insultos, conteúdo discriminatório, dados pessoais de terceiros, nem nada ilícito.
- A ESN Porto pode arquivar uma avaliação que viole estas regras, o que a oculta dos outros utilizadores. Fica registo do arquivamento e de quem o fez.
- O seu primeiro nome e inicial são apresentados junto à avaliação.
6. Utilização aceitável
Não pode:
- tentar aceder a dados de outras pessoas ou a partes do sistema a que não tem direito;
- automatizar acessos, extrair dados em massa ou sobrecarregar o serviço;
- carregar conteúdo malicioso;
- usar a aplicação para assediar alguém;
- fazer-se passar pela ESN Porto ou por voluntário.
Se o fizer, podemos suspender ou encerrar a sua conta.
7. Conteúdo que carrega
Mantém a propriedade do que carrega (fotografia de perfil, avaliações). Ao publicá-lo, autoriza a ESN Porto a apresentá-lo dentro dos nossos serviços enquanto estiver publicado.
8. Disponibilidade
Mantemos esta aplicação com trabalho voluntário e em infraestrutura própria. Esforçamo-nos por mantê-la a funcionar, mas não garantimos que esteja sempre disponível nem isenta de erros. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades.
9. A nossa responsabilidade
A aplicação é fornecida no estado em que se encontra. Na medida permitida por lei, a ESN Porto não é responsável por prejuízos indiretos decorrentes do uso da aplicação, por serviços de terceiros (Eventupp, esncard.org, estabelecimentos parceiros, prestadores de pagamento), nem por eventos organizados por outras secções da ESN.
Nada aqui limita responsabilidade que legalmente não possa ser limitada, incluindo por morte, danos físicos ou conduta dolosa.
10. Encerrar a conta
Pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento escrevendo para info@esnporto.org. Eliminaremos os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, exceto os registos contabilísticos, que a lei nos obriga a conservar.
11. Os seus dados
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
12. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for significativa, avisamos na aplicação antes de produzir efeitos. Continuar a usar a aplicação depois disso significa que aceita os novos termos.
13. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são dirimidos nos tribunais do Porto, salvo se a lei lhe conferir, enquanto consumidor, o direito de recorrer a outro foro.